Os usuários de Android nos Estados Unidos acabam de ganhar um motivo extra para vasculhar a loja de apps. A partir de hoje, desenvolvedores poderão divulgar assinaturas e aplicativos mais baratos fora da Play Store, além de oferecer meios de pagamento alternativos dentro do próprio app.
A alteração faz parte do cumprimento de uma injunção judicial que, até 2027, obriga o Google a flexibilizar suas regras para distribuição e cobrança. Entenda o que muda, quem sai ganhando e por que a medida ainda não vale para o Brasil.
Por que o Google teve de mudar as regras
Em 2023, a Justiça norte-americana considerou que a gigante abusava da posição dominante ao exigir o Google Play Billing como forma única de pagamento. A Epic Games, criadora de Fortnite, foi a principal autora do processo que levou ao veredicto.
O Google recorreu, mas perdeu em julho deste ano. A sentença determinou que a empresa abrisse a plataforma a meios de pagamento externos e permitisse a divulgação de preços mais baixos fora da Play Store.
Prazo definido até 2027
O tribunal estabeleceu um período de três anos — até 1.º de novembro de 2027 — para que o Google mantenha as novas práticas. Qualquer mudança depois disso dependerá de nova análise judicial.
O que muda na prática para o usuário de Android
Com as novas regras, desenvolvedores podem:
- Divulgar valores de assinatura ou compra de apps em sites próprios;
- Inserir links diretos para baixar o aplicativo fora da Play Store;
- Oferecer PayPal, cartão de crédito direto ou sistemas próprios de cobrança.
Isso significa que um jogo listado a US$ 4,99 na loja pode aparecer por menos no site do estúdio. Para o consumidor, basta clicar no link disponibilizado pelo desenvolvedor e concluir a compra pelo canal alternativo.
A economia tende a ser maior em assinaturas, já que a taxa de 15% a 30% sobre transações, antes cobrada pelo Google, deixa de existir quando o pagamento ocorre fora da loja.
Impacto nos preços no Brasil
No momento, as mudanças valem apenas para os Estados Unidos. Portanto, quem usa Android no Brasil continua sujeito às regras tradicionais da Play Store. Ainda não há previsão oficial de expansão para outros mercados.
Mesmo assim, a notícia interessa ao público brasileiro. Caso a flexibilização chegue por aqui, assinaturas de serviços de streaming e planos premium de aplicativos — hoje na faixa de R$ 9,90 a R$ 34,90 — podem ficar mais baratos. Mania de Celular acompanhará qualquer movimentação nesse sentido.
O que desenvolvedores podem ou não fazer
Segundo documentação de suporte publicada pelo Google, passa a ser permitido:
Imagem: Jade Bryan
- Informar, dentro do app, que existe um valor mais baixo em outro canal;
- Redirecionar o usuário para um checkout externo sem usar o Google Play Billing;
- Manter preços diferentes entre a Play Store e a loja própria, sem necessidade de alinhamento.
Por outro lado, o Google ainda se reserva o direito de:
- Exigir que o app não inclua malware ou viole políticas de segurança;
- Remover aplicativos que tentem fraudar os sistemas de classificação etária ou privacidade;
- Atualizar diretrizes de experiência do usuário, desde que não contrariem a decisão judicial.
Pagamentos híbridos continuam válidos
Desenvolvedores podem optar por manter o Google Play Billing em paralelo aos novos métodos. Assim, quem prefere pagar com saldo da loja ou cartão cadastrado na conta Google continuará tendo essa opção.
Possíveis repercussões fora dos EUA
A União Europeia já pressiona grandes empresas de tecnologia por meio do Digital Markets Act (DMA). Relatórios preliminares indicam que o Google pode estar descumprindo obrigações ligadas a distribuição de apps e sistemas de pagamento.
Se a Comissão Europeia concluir que a companhia não atende ao DMA, sanções adicionais podem acelerar a adoção de medidas semelhantes às norte-americanas em território europeu.
Expectativa no mercado brasileiro
Por aqui, especialistas acompanham de perto a movimentação. Mesmo sem ação judicial local, a multiplicação de modelos de cobrança no exterior deve provocar debates sobre competitividade e preços de aplicativos.
Empresas nacionais de games e serviços digitais veem na flexibilização um caminho para reter mais receita e oferecer promoções agressivas, caso o Google estenda a política.
Resumo: benefícios para usuários e desenvolvedores
Em síntese, a medida quebra barreiras históricas da Play Store, permitindo:
- Apps e assinaturas potencialmente mais baratos;
- Menor dependência das taxas do Google;
- Maior liberdade para criadores divulgarem ofertas externas;
- Possibilidade de meios de pagamento locais, como boleto ou Pix, se adotada no Brasil no futuro.
Até 2027, consumidores norte-americanos poderão comparar preços dentro e fora da loja do Google, enquanto devs testam novos modelos de cobrança. Quem usa Android no Brasil precisa esperar, mas já pode se preparar para eventuais novidades.
